Governo quer transição gradual do ICMS de 12% para 2%

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou a CAE proposta do governo de reforma tributária para a unificação de alíquotas interestaduais do ICMS. A proposta é de que haja uma transição gradual de uma alíquota final de 12% para 2% e que a cobrança passe da origem para o destino.

O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, além de prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI e da ampliação da faixa do Super Simples a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Fonte: Notícias Fiscais

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