Exportadoras reclamam de demora da Receita para receber incentivo

A demora é de até dois anos e algumas companhias entraram na Justiça para tentar receber os incentivos.

"Recuperar os créditos é o maior problema que enfrentamos", diz o diretor da Três Marias Exportação e Importação Roberto Ticoulat.

No começo do ano, o governo diminuiu as exigências para que as empresas exportadoras tenham direito a receber seu saldo credor.

Desde então, as companhias precisam vender para outros países 15% da sua produção nos últimos dois anos.

Apesar de benéfica, a mudança não diminuiu os encargos trabalhistas que dificultam a competitividade dos produtos brasileiros, afirma o advogado tributarista Ives Gandra Martins.

"A medida tem brechas que permitem o não pagamento pelo governo", diz a diretora do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Regina Terezin.

A principal reclamação é com o trecho que prevê que o reembolso dependerá da "disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional".

O ressarcimento do saldo credor é dividido em duas partes de 50%, diz o subsecretário de tributação da Receita, Sandro Serpa.

"A primeira é recebida em dinheiro pelas empresas que têm perfil exportador e histórico de boas práticas com a Receita. Os outros 50% só são liberados após análise mais criteriosa", explica Serpa.

Fonte: Notícias Fiscais

Confira outras notícias