Estados do Nordeste discutem a cobrança de ICMS relativa ao comércio eletrônico
Em função dos enormes danos causados às Fazendas Públicas e Economias dos Estados do Nordeste, os secretários de Estado da Receita e superintendentes da Receita da região vão se reunir hoje, em João Pessoa (PA), para discutir a questão do Comércio Eletrônico, com vistas as operações Interestaduais, com mercadorias destinadas a consumidor final.
Alguns Estados já se anteciparam e mediante Lei, exigirão o recolhimento da alíquota de ICMS nas operações quando da entrada no Estado de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da federação.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 21Empresas do Rio Grande do Sul devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro
- InstitucionalAgosto, 19Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
- InstitucionalAgosto, 18Novo prazo para opção pelo Simples Nacional vai de 1º a 30 de setembro
- InstitucionalAgosto, 14Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
- InstitucionalAgosto, 06Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
