RS glosa de crédito fiscal - acréscimo à lista

09/11/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 071/2010

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP nº 45/98:

1. Revoga a Seção relativa às instruções de preenchimento do "Pedido/Comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados" e o correspondente formulário, uma vez que o Estado do RS dispensou os contribuintes de pedido para a utilização do sistema. (Tít. I, Cap. XVI, 2.0 e Anexo H-4)

(Publicado no D.O.E. de 09/11/10, pág. 8)

09/11/2010 - DECRETO 47541/2010

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 3280 - Conv. ICMS 134/10 - Efetua ajuste técnico em dispositivos que tratam dos códigos da NBM/SH-NCM de produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. (Lv. III, art. 105, II, "a" e "b")

(Publicado no D.O.E. de 09/11/10, pág. 2)

08/11/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 070/2010

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP nº 45/98:

1. Acrescenta item no rol de mercadorias sujeitas à glosa do crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de Santa Catarina, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75, bem como indica o percentual de crédito que será admitido. (Ap. XXVII, 8.11)

2. Acrescenta a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC relativa a outubro de 2010. (Ap. XXXII)

(Publicado no D.O.E. de 08/11/10, pág. 12)

Fonte: Notícias Fiscais

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