Sigilo Fiscal - MP que reforça segurança da Receita Federal sai hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a MP que irá aumentar a proteção do contribuinte em caso de quebra de sigilo fiscal. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. As novas medidas de segurança do sistema da Receita Federal já tinham sido anunciadas pelo governo em setembro.
Segundo Mantega, a principal mudança é a demissão do funcionário que fizer empréstimo de senha. A partir de hoje, o contribuinte terá de ir uma delegacia da receita federal para pedir sua declaração ou então fazer uma procuração em cartório.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 21Empresas do Rio Grande do Sul devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro
- InstitucionalAgosto, 19Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
- InstitucionalAgosto, 18Novo prazo para opção pelo Simples Nacional vai de 1º a 30 de setembro
- InstitucionalAgosto, 14Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
- InstitucionalAgosto, 06Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
