ROÇADEIRAS (NCM 8467.89.00)
ICMS
20/01/2014
¤ Redução de Base de Cálculo ? Convênio ICMS 52/1991
O Convênio ICMS n. 158/2013, DOU de 12 de dezembro de 2013, altera o Convênio ICMS n. 52/1991 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Com a alteração, é acrescido o produto roçadeiras, classificadas no NCM 8467.89.00.