Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 92/2026, DOE 2ª Edição de 18/11/2026
• UIF-RS – Dezembro de 2026 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2026.
Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2026, conforme segue:
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(Ap. XXVI)
2) Instrução Normativa RE n. 93/2026, DOE de 18/11/2026
• Suspensão do pagamento nas remessas de petróleo, combustíveis e nafta petroquímica para formação de lote destinado à exportação – Inclui hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação. (Tít. I, Cap. VII, 7.0)
3) Instrução Normativa RE n. 94/2026, DOE de 18/11/2026
• ICMS ST – Bebidas frias – Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) a partir de 01/12/26 – Fixa, com aplicação a partir de 01/12/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias.
No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item XIII e fica acrescentado o item XIV, conforme segue:
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