Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Decreto n. 59.026/2026, DOE de 28/10/2026
• Isenção do ICMS na Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 – Dispensa de desoneração de tributos federais para serviços de comunicação – Alt. 6872 – Convs. ICMS 04/26 e 80/26 – Relativamente à isenção do ICMS nas prestações de serviços relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, dispensa a exigência, para os prestadores de serviços de comunicação, de que as prestações estejam, cumulativamente, desoneradas dos tributos federais nelas incidentes. (Lv. I, art. 10, XV, nota 02)
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