CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
Menu

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Decreto n. 59.026/2026, DOE de 28/10/2026

• Isenção do ICMS na Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 – Dispensa de desoneração de tributos federais para serviços de comunicação – Alt. 6872 – Convs. ICMS 04/26 e 80/26 – Relativamente à isenção do ICMS nas prestações de serviços relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, dispensa a exigência, para os prestadores de serviços de comunicação, de que as prestações estejam, cumulativamente, desoneradas dos tributos federais nelas incidentes. (Lv. I, art. 10, XV, nota 02)

Gostaria de ler o restante do conteúdo?
Faça seu Login ou Cadastre-se
Este site pode utilizar cookies para segurança e para lhe assegurar uma experiência otimizada. Você concorda com a utilização de cookies ao navegar neste ambiente? Conheça a nossa Política de Privacidade.