Novo FAQ – Refazimento ST Atacadista Lubrificantes
Publicação: 08/10/2026 às 15h03min – Site da Receita Estadual RS – Avisos
FAQ disponibilizado em: Refazimento ST Atacadista Lubrificantes – Portal de Serviços da Receita.
Perguntas e respostas da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul – SEFAZ/RS sobre o Refazimento do ICMS Substituição Tributária nas operações realizadas por Atacadistas de Lubrificantes.
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