Ministério da Fazenda divulga as alíquotas da CBS aplicáveis aos combustíveis
A Portaria MF nº 3.074, DOU 9 de outubro de 2026, divulga as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre operações com os combustíveis de que trata o art. 259, caput, incisos I a VIII, do Decreto nº 12.955/2026:
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