Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Decreto n. 58.996/2026, DOE de 08/10/2026
• Crédito fiscal presumido de ICMS para fabricantes de chocolate artesanal – Alt. 6869 – Conv. ICMS 184/23 – Realiza ajuste técnico no crédito fiscal presumido de ICMS, concedido aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas internas de chocolate artesanal, para referir o Conv. ICMS 184/23, que o fundamenta. (Lv. I, art. 32, CCXIX, nota 02, “d”)
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