Novas Notas Técnicas promovem atualizações na NF-e e NFC-e

Em 1º de outubro de 2026, foram publicadas novas versões de Notas Técnicas que atualizam regras de validação, leiautes e documentos auxiliares relacionados à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e à NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

As mudanças abrangem diferentes aspectos da emissão dos documentos fiscais, incluindo a verificação de cadastros de contribuintes, operações com DANFE Simplificado, adequações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e a divulgação de um novo modelo de DANFE.

Entre as principais publicações, destacam-se:

• Nota Técnica 2026.007 v.1.10 – Publicada em 01/10/2026

Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

• Nota Técnica 2026.008 v.1.00 – Publicada em 01/10/2026

Divulga alteração de leiaute e regras de validação.

• Nota Técnica 2026.002 v.1.11 – Publicada em 01/10/2026

Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2.

• Nota Técnica 2025.002 v.1.52 – Publicada em 01/10/2026

Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.

• Nota Técnica 2026.010 v.1.00 – Publicada em 01/10/2026

Divulga modelo do Danfe adequado para a Reforma Tributária do Consumo-RTC.

As novas versões reforçam a necessidade de acompanhamento contínuo das especificações técnicas da NF-e e da NFC-e, especialmente pelas empresas que possuem sistemas próprios ou integrados para emissão de documentos fiscais.