Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 79/2026, DOE de 02/10/2026
• Revogada a taxa para expedição de CRLV – Lei n. 16.560/26 – Revoga o item referente ao serviço de emissão de certificado de registro e licenciamento de veículo – CRLV. (Apêndice XIV, Tít. IV, 1, III)
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