Atualização da Tabela cBenef
ICMS
18/05/2026
Publicação: 05/05/2026 às 16h33min – Site da Receita Estadual – Avisos
Informamos que a tabela de códigos de benefícios fiscais (cBenef) foi atualizada na Central de Conteúdo para refletir as prorrogações estabelecidas pelo Decreto n. 58.740/2026.
