Receita Estadual amplia uso da GIA Automática no varejo e consolida RS como referência na redução da burocracia tributária

Publicação: 30/03/2026 às 09h35 Site da Sefaz RS – Notícias

• A partir da competência de julho, varejistas poderão ser dispensado da montagem e entrega da GIA.

Com foco na simplificação das obrigações tributárias, a Receita Estadual e a Procergs estão implementando o fim da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – obrigação acessória anterior ao pagamento do tributo que reúne informações como os valores totais de ICMS devido e creditado – para mais de 30 mil contribuintes no Rio Grande do Sul. Com a medida, o Estado passa a ofertar o modelo mais simplificado e menos burocrático de obrigações acessórias do ICMS no país.

Conforme a Instrução Normativa nº 025/26, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (27), a partir da competência de julho de 2026 os estabelecimentos do varejo poderão optar pela chamada GIA Automática.