Alíquotas da CSLL do IRRF incidentes sobre os JCP

A Instrução Normativa RFB nº 2.315, DOU 20 de março de 2026, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, cujas alterações destacamos abaixo:

• a partir de 1º/04/2026, a alíquota da CSLL é de:

I – 15% (quinze por cento), no caso das seguintes instituições:

a) pessoas jurídicas de seguros privados;

b) distribuidoras de valores mobiliários;

c) corretoras de câmbio e de valores mobiliários;

d) sociedades de crédito imobiliário;

e) administradoras de cartões de crédito;

f) sociedades de arrendamento mercantil;

g) cooperativas de crédito; e,

h) associações de poupança e empréstimo.