EFD-Contribuições – Atualização da tabela 4.3.11 – Óleo diesel – Decreto n. 12.875/2026
Publicação: 16/03/2026 – Portal do Sped – Destaques
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto n. 12.875/2026).
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto n. 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto n. 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições foram atualizadas no repositório do SPED.
A referida norma estabelece o novo coeficiente de redução para o Óleo Diesel e suas correntes (Código 102 da tabela 4.3.11), fixando-o em 0,99987 com vigência até 31 de maio de 2026. Em função disso, a Tabela 4.3.11 (Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida de Produto: Incidência Monofásica – CST 03 e 04) foi devidamente parametrizada com os novos valores calculados.
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