Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 11/2026, DOE de 19/02/2026

• Bebida Fria – PFC – Lista de Preços Finais ao Consumidor a partir de 01/03/26 – Fixa, com aplicação a partir de 01/03/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias.

No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item IV e fica acrescentado o item V, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026.


(Ap. XXXVI, Seção I)