Prazo para adesão aos testes do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços é prorrogado até 15 de fevereiro

Publicação: 04/02/2026 às 16h35min – Site da Sefaz RS – Notícias

Plataforma desenvolvida pelo Rio Grande do Sul está em fase de testagem desde o início do ano.

O prazo para adesão formal ao Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços foi prorrogado para até 15 de fevereiro. Liderada pelo Rio Grande do Sul, a iniciativa está testando, desde o início deste ano, a nova plataforma de processamento do tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo (RTC), cuja arrecadação será repartida entre estados e municípios futuramente.

As empresas convidadas a participar receberam as orientações por meio de cartas-convite, enviadas ainda no ano passado a contribuintes que se enquadram nos requisitos definidos na Portaria n. 85/2025. A Receita Estadual orienta que as empresas, caso tenham interesse na participação, encaminhem o Termo de Adesão devidamente assinado, juntamente com as demais informações solicitadas, conforme as instruções do convite, para o e-mail pilotoibs@sefaz.rs.gov.br.

Pessoas jurídicas que atendem aos critérios estabelecidos e que não tenham recebido a carta-convite também devem entrar em contato pelo mesmo endereço eletrônico. A lista das empresas selecionadas para o projeto piloto está disponível para consulta.