Novas Notas Técnicas tratam da vinculação do documento fiscal e a operação financeira no âmbito do Split Payment

O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) divulgou novas Notas Técnicas que trazem as diretrizes operacionais para uma das maiores inovações da Reforma Tributária: o Split Payment.

As normas visam regulamentar a vinculação técnica entre o documento fiscal e a transação financeira na modalidade “Padrão” (sistema superinteligente), conforme definido na Lei Complementar nº 214/2025.

O objetivo central dessas Notas Técnicas é garantir a rastreabilidade automática entre a venda (documento fiscal) e o recebimento (financeiro).

Essa vinculação permitirá a apuração automática dos débitos do fornecedor (IBS e CBS) e a liberação imediata dos créditos para o adquirente.