Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

02/02/2026

1) Instrução Normativa RE n. 07/2026, DOE de 26/01/2026

• Suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda – Prots. ICMS 44/24 e 4/26 – Revigora e prorroga, até 30/06/27, hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda. localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para industrialização, por encomenda. (Tít. I, Cap. VII, 2.8.1, “caput”, e 2.8.3)

2) Instrução Normativa RE n. 08/2026, DOE de 30/01/2026

• Serviços sujeitos à taxa de serviços diversos – Tabela de Códigos e Valores de Receita para recolher por DIR a partir de 1º de fevereiro de 2026 – Divulga os valores, em reais, das Taxas de Serviços Diversos a vigorarem a partir de 01/02/26.

Para acessar a íntegra das tabelas, clique no seguinte link: aqui.

(Ap. XIV)