Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 07/2026, DOE de 26/01/2026

• Suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda – Prots. ICMS 44/24 e 4/26 – Revigora e prorroga, até 30/06/27, hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda. localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para industrialização, por encomenda. (Tít. I, Cap. VII, 2.8.1, “caput”, e 2.8.3)