Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.40 e tabelas cClassTrib

REFORMA TRIBUTÁRIA

02/02/2026

Publicação: 28/01/2026 – Portal da NF-e – Avisos

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.40 que informa atualização das tabelas de classificação tributária.

Alterações na versão 1.40:

a) Tabela cClassTrib

• Atualização dos textos e inclusão de novas linhas, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 227/2026.

• Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:

– 200001: desabilitado para NF-e e habilitado para CT-e OS;

– 200044: desabilitado para NF-e/NFC-e;

– 200043 e 200044: habilitados para NFCom;

– 410027: habilitado para NFe.

• As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 23/01/2026.

b) Tabela CST

• Atualizada a descrição do CST 820 para “Tributação em documento específico”, utilizado para indicar que a tributação do item será realizada em outro documento.