Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
REFORMA TRIBUTÁRIA
02/02/2026
Publicação: 26/01/2026 – Portal da NF-e – Avisos
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
