Adiamento da Implementação da Nota Técnica SE/CGNFS-e n. 005: Novos Prazos e Alterações na NFS-e
A Nota Técnica SE/CGNFS-e n. 005/2025, que propõe ajustes no layout da NFS-e de padrão nacional, não será implementada no ambiente de produção em janeiro de 2026, conforme o previsto anteriormente.
Entre as mudanças previstas, destaca-se a inclusão de campos específicos para registrar informações sobre a locação de bens móveis e imóveis. Assim, a partir de janeiro de 2026, os contribuintes deverão seguir o layout estabelecido pela Nota Técnica SE/CGNFS-e n. 004/2025.
É importante destacar que essa alteração já estava mencionada nas considerações iniciais da Nota Técnica n. 005/2025, que indicava a possibilidade de atualizações futuras.
No dia 10.12.2025, o portal da NFS-e foi atualizado para tornar essa informação mais clara e acessível, especialmente nas seções relacionadas à Reforma Tributária do Consumo (RTC). Link: aqui.
