Publicações de Protocolos ICMS
O Despacho CONFAZ n. 41/2025, DOU de 01 de dezembro de 2025, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
• Protocolo ICMS n. 43/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 14/2016, firmado entre os Estados de Alagoas e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 44/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 28/ 2009, firmado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 45/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 45/2013, firmado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 46/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 108/2013, firmado entre os Estados do Paraná e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
