Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

03/11/2025

1) Instrução Normativa RE n. 94/2025, DOE de 29/10/2025

• DEVOLVE-ICMS – Cálculo do benefício – Promove ajustes no cálculo do benefício previsto no Programa DEVOLVE-ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 2.1.2.1, 2.1.4, 2.1.7 e 2.1.8)

2) Instrução Normativa RE n. 95/2025, DOE de 31/10/2025

• ICMS ST – Relação de distribuidores hospitalares a partir de 01/11/25 – Altera, a partir de 01/11/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º.

É dada nova redação ao Apêndice XXXV, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXXV)