Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

27/10/2025

1) Instrução Normativa RE n. 92/2025, DOE de 20/10/2025

• UIF-RS – Novembro de 2025 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de novembro de 2025.

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2025, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)

2) Instrução Normativa RE n. 93/2025, DOE de 20/10/2025

• Instruções referentes à emissão de documentos pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil:

a) Ajustes SINIEF 37/19 e 5/25 – Modifica o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil –NFF. (Tít. I, Cap. XI, 33.1.1, 33.2.4 e 33.2.5)

b) Ajustes SINIEF 37/19 e 27/22 – Revoga hipótese de vedação de emissão de CT-e e de MDF-e pelo Regime Especial da NFF. (Tít. I, Cap. XI, 33.3.1)