CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

IPVA

20/10/2025

1) Instrução Normativa RE n. 91/2025, DOE de 16/10/2025      

Crédito tributário de IPVA inscrito em Dívida Ativa – Parcelamento – Valor mensal mínimo – Permite o parcelamento de crédito tributário de IPVA inscrito em Dívida Ativa do exercício corrente e altera, de R$ 100,00 para R$ 150,00, o valor mensal mínimo por crédito. (Tít. III, Cap. XIII, 1.7.1 e 2.1.2, e Cap. XIV, 1.1.1.6)

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