Publicada versão 1.07 de Nota Técnica 2024.003
ICMS
13/10/2025
Publicação: 07/10/2025 – Portal da NF-e – Avisos
Publicado schema v.1.30 do Pacote de Liberação 010b de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
