Publicações de Ajustes SINIEF

ICMS

13/10/2025

O Despacho CONFAZ n. 33/2025, DOU de 09 de outubro de 2025, publica Ajustes SINIEF aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025.

• Ajuste SINIEF n. 23/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 3/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

• Ajuste SINIEF n. 24/2025: Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante a transmissão de eventos de rastreamento.

• Ajuste SINIEF n. 25/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 7/2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

• Ajuste SINIEF n. 26/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 21/2025, que revoga o Ajuste SINIEF n. 22/2024.

• Ajuste SINIEF n. 27/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

• Ajuste SINIEF n. 28/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 12/2025, que altera o Ajuste SINIEF n. 7/2005.

• Ajuste SINIEF n. 29/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 13/2025, que altera o Ajuste SINIEF n. 7/2005.

• Ajuste SINIEF n. 30/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 11/2025, que altera o Ajuste SINIEF n. 19/2016.

• Ajuste SINIEF n. 31/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 35/2022, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.

• Ajuste SINIEF n. 32/2025: Altera o Ajuste SINIEF n. 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.