Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

22/09/2025

1) Instrução Normativa RE n. 85/2025, DOE de 17/09/2025     

• Bebida Fria – Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) a partir de 01/10/2025 – Fixa, com aplicação a partir de 01/10/2025, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. 

No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação ao título da Seção e à coluna “Vigência” do item XXIX e fica acrescentada tabela no fim da Seção, conforme segue:

Seção I – Bebidas Frias Sujeitas à Substituição Tributária (Título I, Capítulo IX, 20.0)

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025. (Ap. XXXVI, Seção I)