Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
ICMS
22/09/2025
Publicação: 16/09/2025 – Portal da NF-e – Avisos
Foi publicado v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo esquema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal de água e saneamento para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
