Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
08/09/2025
1) Instrução Normativa RE n. 84/2025, DOE de 05/09/2025
• Operações com mercadorias adquiridas para comercialização exclusivamente em venda a bordo de aeronaves em voos domésticos – Modifica procedimentos referentes ao ICMS incidente nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. (Tít. I, Cap. LIX, 1.0).
