Último mês para empresas do RS concluírem recadastramento obrigatório com a Receita Estadual

Publicação: 02/09/2025 às 11h52min – Site da Sefaz RS – Notícias

Não realizar o procedimento até 30 de setembro pode resultar na suspensão da inscrição estadual.

Os contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul têm até 30 de setembro para realizar o recadastramento de dados obrigatório junto à Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). O procedimento é exigido de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024.

Até o momento, apenas 34,0% das empresas obrigadas concluíram o processo – o que corresponde a 83,6 mil das 245,9 mil inscritas. A maior parte, 66,0%, segue pendente. A não realização da tarefa resulta na suspensão da inscrição estadual desses estabelecimentos.

Entre os contribuintes do Simples Nacional, que puderam iniciar o recadastramento em maio, 34,3% já regularizaram a situação (65,2 mil de um total de 190,0 mil empresas). Para o regime geral, cujo acesso ao sistema foi liberado em agosto, o índice é levemente inferior: 32,9% (18,4 mil de 55,9 mil).

O procedimento é rápido, simples e digital. No entanto, a Receita Estadual alerta para a importância de que os proprietários de negócios realizem o procedimento o quanto antes, já que alguns dados podem depender de atualização em cadastros de outras instituições e portais, como o da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Com o programa, a Receita Estadual promove mais uma iniciativa de conformidade tributária, removendo dos registros empresas inoperantes e promovendo um ambiente de negócios mais saudável ao combater a concorrência desleal. Para os empreendedores, manter os dados em dia também garante que serão comunicados sobre oportunidades, como ações de regularização ou programas de renegociação de dívidas.

Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual

• Simples Nacional: 190.078 empresas abrangidas (65.243 recadastradas, 34,3%)

• Regime geral: 55.862 empresas abrangidas (18.357 recadastradas, 32,9%)

• Total: 245.940 empresas abrangidas (83.600 recadastradas, 34,0%)