Governador Eduardo Leite anuncia flexibilização nas transferências de saldos credores de ICMS para auxiliar exportadores

Publicação: 14/08/2025 às 12:08 – Site do Governo do Estado do RS – Últimas Notícias

Medida tem potencial de R$ 376 milhões e atende à demanda de empresas afetadas por tarifas dos EUA.

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (14/8), mais uma medida em apoio a setores e empresas impactados pelas tarifas de 50% impostas às exportações para os Estados Unidos e vigentes desde 6 de agosto – trata-se da flexibilização das transferências de saldos credores de exportação.

A medida prevê liberação de transferências potenciais de R$ 376 milhões para 176 empresas do Rio Grande do Sul que têm mais de 20% do seu faturamento obtido a partir de exportações destinadas ao mercado americano. Os segmentos mais beneficiados com a medida são: produtos vegetais, pecuária e insumos agropecuários, metalmecânico, calçados e vestuário e eletrônicos e artefatos domésticos.

“Vamos seguir fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar as empresas exportadoras gaúchas e proteger os empregos que elas garantem. Liberar quase R$ 400 milhões em créditos de ICMS é uma forma concreta de dar fôlego para que sigam produzindo, competindo e vendendo para o mundo. Nosso compromisso é estar ao lado de quem gera trabalho e renda no Rio Grande do Sul”, destacou o governador.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que será estabelecido um canal prioritário para a análise das demandas de empresas exportadoras que se enquadram no grupo. As solicitações poderão ser feitas de setembro a dezembro de 2025. Essas empresas poderão celebrar um termo de acordo específico com regras que facilitam a transferência de saldos credores acumulados de exportação.

A medida se soma ao programa de crédito de R$ 100 milhões anunciado por Leite em 25 de julho, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os juros serão equalizados com recursos do Fundo Impulsiona Sul, instituído pelo banco. Com isso, a linha de crédito para capital de giro aos exportadores terá um custo final entre 8% e 9% ao ano. Além do juro subsidiado, o prazo de pagamento será de 60 meses, com 12 meses de carência.