Programa de autorregularização busca recuperar R$ 27,3 milhões em ICMS devido na venda de produtos farmacêuticos

Publicação: 13/08/2025 às 14:38 – Site da Sefaz RS – Notícias

Iniciativa apura R$ 27,3 milhões não recolhidos em 92 estabelecimentos e oferece, até 30 de setembro de 2025, a possibilidade de regularização voluntária.

A Receita Estadual iniciou um novo programa de autorregularização, desta vez com foco na venda de produtos farmacêuticos, por atacadistas, sem o pagamento do ICMS devido. O programa abrange 92 estabelecimentos, com um indício total de R$ 27,3 milhões não recolhidos aos cofres públicos. A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), em parceria com a Equipe de Prospecção de Indícios e o Grupo Especializado Setorial de Medicamentos e Cosméticos (GES MC).

Por meio dos trabalhos do fisco gaúcho, foram constatados indícios no período compreendido entre 1º de setembro de 2021 e 29 de fevereiro de 2024. Dessa forma, através do programa de autorregularização, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 30 de setembro de 2025, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.