Mais de 80% das empresas do RS ainda não fizeram recadastramento obrigatório, cujo prazo termina em 30 de setembro

Publicação: 11/08/2025 às 09:00 – Site da Sefaz RS – Notícias

Procedimento deve ser realizado junto à Receita Estadual por estabelecimentos do Simples Nacional e do regime geral, contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul.

Donos e donas de empresas do Rio Grande do Sul devem ficar atentos: até o dia 30 de setembro, é preciso fazer um recadastramento de dados obrigatório junto à Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A medida abrange todos os estabelecimentos contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul que estavam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024.

A não realização da tarefa implica em suspensão da inscrição estadual.

Até agora, 81,38% das empresas obrigadas ainda não realizaram o procedimento – estão em dia somente 45,8 mil dentre as 245,9 mil que devem cumprir a atividade. Entre os contribuintes do Simples Nacional, cujo prazo começou em maio, 22,79% já se regularizaram. Entre os do regime geral, para os quais os sistemas foram liberados em agosto, somente 4,42% finalizaram a confirmação dos dados. As informações foram atualizadas até esta sexta (8).

Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual

• Simples Nacional: 190.078 empresas abrangidas (43.334 recadastradas, 22,79%)

• Regime geral: 55.862 empresas abrangidas (2.470 recadastradas, 4,42%)

• Total: 245.940 empresas abrangidas (45.810 recadastradas, 18,62%)