Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
IPVA
04/08/2025
1) Instrução Normativa RE n. 69/2025, DOE de 30/07/2025
• Reconhecimento de isenção do IPVA para ônibus empregados no transporte coletivo de pessoas – Modifica procedimento para reconhecimento de isenção do IPVA para ônibus empregados no transporte coletivo de pessoas. (Tít. II, Cap. III, 1.2.2, “d” e “e”)
