Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

04/08/2025

1) Instrução Normativa RE n. 68/2025, DOE de 30/07/2025        

• ICMS ST – Alterada a relação de distribuidores hospitalares – Altera, a partir de 01/08/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º.

É dada nova redação ao Apêndice XXXV, conforme segue:

APÊNDICE XXXV RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES (Título I, Capítulo IX, 17.0)

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Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025. (Ap. XXXV)

2) Instrução Normativa RE n. 70/2025, DOE de 31/07/2025       

• LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis – Dispõe sobre a apresentação do livro de Movimentação de Combustíveis em formato eletrônico. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, “h”)

3) Instrução Normativa RE n. 71/2025, DOE de 31/07/2025     

• Procedimentos para correção de erros na NF-e-e no ato da entrega – Ajustes SINIEF 13/24 e 15/25 – Modifica procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no ato da entrega, quando não permitida a emissão de Nota Fiscal complementar ou de Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 37.1)