Publicações de Protocolos ICMS
ICMS
04/08/2025
O Despacho CONFAZ n. 22/2025, DOU de 28 de julho de 2025, publica os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
• Protocolo ICMS n. 27/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 17/2025, que alterou o Protocolo ICMS n. 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 28/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 19/2025, que alterou o Protocolo ICMS n. 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 29/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 18/2025, que alterou o Protocolo ICMS n. 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
