Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
21/07/2025
1) Instrução Normativa RE n. 61/2025, DOE de 17/07/2025
• Dispensada a apresentação de cópia de contratos por empresa locadora de veículos – Estabelece sistemática simplificada de enquadramento de empresa locadora de veículos na alíquota reduzida de IPVA. (Tít. II, Cap. III, 5.1.1)
