Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 59/2025, DOE de 08/07/2025

• TJPL – 3º Trimestre/2025 – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 3º trimestre de 2025. (Ap. XXV)

2) Instrução Normativa RE n. 60/2025, DOE de 11/07/2025

• Regras para Escrituração da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica – Estabelece regras para escrituração da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 38.3.1, Cap. XXI, 1.1, 1.2, 1.3, 2.2, “c”, 2.2.3.3, “a” e “b”, 6.3, 6.4, 6.5, 8.0 e 10.6)