Mais de 28,7 mil empresas do Simples Nacional já fizeram recadastramento obrigatório no RS

Publicação: 03/07/2025 às 09:59 – Site da Sefaz RS – Notícias

Recomendação é de que contribuintes concluam o procedimento o quanto antes para evitar transtornos de última hora.

Mais de 28,7 mil empresas do Simples Nacional que são contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul já concluíram o recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual. O número representa 15,1% do total estimado de 190 mil que devem cumprir a exigência até o dia 30 de setembro.

O dado, atualizado após o segundo mês de vigência do programa iniciado em 1º de maio, mostra crescimento em relação à parcial do primeiro mês. Ao final de maio, apenas 11,3 mil empresas (5,9%) haviam concluído o processo.

A Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), reforça o alerta aos contribuintes que ainda não realizaram o procedimento: é fundamental antecipar a regularização para evitar transtornos de última hora. Isso porque, em alguns casos, as atualizações cadastrais dependem de alteração de informações também na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Caso o prazo seja descumprido, a inscrição estadual será suspensa.

“A atualização dos dados cadastrais melhora a comunicação com o fisco, facilita regularizações e ajuda a combater a concorrência desleal com empresas que atuam de forma irregular”, destaca a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, Rachel Einsfeld.

Como fazer o recadastramento

O processo é simples, rápido e 100% digital. Ele deve ser realizado pelo aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente e acessível com login gov.br. Após acessar o app, os sócios ou administradores da empresa devem clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento e seguir as instruções. São verificadas três informações principais:

• se a empresa continua em atividade;

• se os dados cadastrais estão corretos;

• se o e-mail e o número de celular no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.