Contadores já podem consultar quais clientes fizeram o recadastramento anual obrigatório

Publicação: 16/06/2025 às 17:37 – Site da Sefaz RS – Notícias

Nova funcionalidade do Painel de Conformidade da Receita Estadual permite verificar a regularidade das empresas quanto à atualização cadastral.

Contadores de todo o Rio Grande do Sul agora tem uma nova ferramenta para auxiliar na regularização de seus clientes: a Receita Estadual passou a disponibilizar, no Painel de Conformidade, a informação sobre quais empresas já realizaram o recadastramento anual obrigatório. A medida permite que os profissionais da contabilidade identifiquem as empresas, vinculadas a seu CPF ou CNPJ no cadastro estadual, que ainda estão com pendência no recadastramento anual. Apesar de ser uma obrigatoriedade para os sócios e administradores, o papel do profissional de contabilidade é muito importante na orientação e na prevenção de sanções, já que a falta da realização do recadastramento anual pode gerar suspensão das inscrições estaduais e informações cadastrais desatualizadas podem gerar multa.

O Programa Anual de Recadastramento, criado em 2025, estabelece que empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) devem atualizar, todos os anos, seus dados junto à Receita Estadual. A obrigatoriedade se aplica a todos os contribuintes, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs).

O objetivo é verificar se a empresa continua ativa, se os dados cadastrais estão corretos e se os contatos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), como e-mail e celular do responsável legal, estão atualizados. Isso garante uma comunicação mais eficiente com o fisco e contribui para um ambiente empresarial mais transparente e regular.

“O recadastramento é um instrumento fundamental para manter o cadastro atualizado e identificar empresas que deixaram de operar, evitando distorções nos dados e fortalecendo a justiça fiscal. Ao permitir que os contadores acompanhem essa situação, damos a eles uma ferramenta de gestão que reforça sua atuação estratégica no processo de conformidade tributária”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.