Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 49/2025, DOE de 03/06/2025
• Credenciamento de ofício para emissão da NFCom por contribuintes de serviços de comunicação – Dispõe sobre o credenciamento de ofício para habilitação como emissor da NFCom de contribuintes que prestem serviços de comunicação sujeitos à obrigatoriedade da emissão desse documento. (Tít. I, Cap. XI, 38.2.1.1 e 38.2.2)
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