Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Decreto n. 58.181/2025, DOE de 02/06/2025

• Isenção de ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer – Alt. 6578 – Atualização de lista – Convs. ICMS 162/94 e 37/25 – Atualiza a lista de medicamentos destinados ao tratamento de câncer, cujas operações estão contempladas com isenção de ICMS.

No Apêndice XL:

a) o item 84 passa a vigorar com a seguinte redação:

«Clique aqui para ver a tabela.»

b) fica acrescentado o item 173 com a seguinte redação:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto à alteração n. 6578, “b”, a partir de 1º de janeiro de 2026. (Ap. XL, itens 84 e 173)

2) Decreto n. 58.182/2025, DOE de 02/06/2025

• Ampliação da isenção de ICMS para importações de insumos e equipamentos destinados a atividades de ensino e pesquisa científica ou tecnológica – Alt. 6579 – Conv. ICMS 93/98 – Amplia a isenção de ICMS nos recebimentos decorrentes de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, destinados a atividades de ensino e pesquisa científica ou tecnológica. (Lv. I, art. 9º, XCIII)