Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS devidos no setor de bebidas vegetais

Publicação: 02/06/2025 às 12:09 – Site da Sefaz RS – Notícias

Contribuintes podem regularizar pendências até 31 de julho

A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor de bebidas vegetais. Os casos envolvem operações internas de comercialização destinadas ao consumidor final, nas quais os contribuintes aplicaram alíquota inferior à prevista na legislação, que é de 25%.

A prática resultou em erros no cálculo do imposto e na consequente redução indevida dos valores informados na escrituração fiscal mensal. O programa contempla 354 estabelecimentos e estima um total de R$ 2,2 milhões em ICMS a regularizar.

Os indícios foram constatados nas operações realizadas entre 1º de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2024. Por meio dessa iniciativa, realizada pelo Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebidas) e da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), a Receita viabiliza que os contribuintes promovam a regularização espontânea das pendências, mediante o recolhimento do tributo devido até o dia 31 de julho de 2025.