Receita Estadual começa a usar WhatsApp para enviar alertas a empresas e cidadãos

Publicação: 09/05/2025 às 11:30 – Site da Sefaz RS – Notícias

Medida aumenta as ações de conformidade tributária, oportunizando a regularização pelos contribuintes.

A Receita Estadual (RE), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora usa o WhatsApp para se comunicar com empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul. As mensagens buscam enviar alertas aos contribuintes sobre pendências ou avisá-los sobre oportunidades. O uso do aplicativo foi oficializado pela Instrução Normativa RE 037/25, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).

A normativa oficializa o telefone (51) 3214-5556 como o número oficial da Receita Estadual. Por meio dele, poderão ser encaminhadas informações sobre novos débitos, atrasos de pagamentos, programas de autorregularização disponíveis, existência de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), conclusão de serviços solicitados ou outras informações necessárias para o cumprimento de obrigações tributárias e para o esclarecimento de pendências.

“Esse é mais um instrumento que oferecemos para apoiar as ações de conformidade tributária, na linha do que tem sido trabalhado pela Receita. Tem um efeito muito importante para buscar a regularização fiscal, pois comunica os contribuintes sobre obrigações ainda não resolvidas e oferece a chance de eles ficarem em dia com o fisco. É uma forma de estarmos mais próximos das empresas e da sociedade e de oferecermos oportunidades de se regularizarem”, explica o subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira.

As mensagens não substituem canais oficiais, tendo caráter meramente informativo. Os envios respeitam o sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais, de forma que as orientações encaminhadas são suficientes para que os contribuintes acessem os canais oficiais.

“Já tivemos uma primeira experiência enviando avisos sobre o programa de regularização de débitos, o Refaz Reconstrução, e agora estamos expandindo o conteúdo das mensagens para outras áreas. Usamos dados do próprio cadastro da Receita e também do DTE; por isso, é importante que os contribuintes mantenham seus dados atualizados”, detalha a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, Rachel Krug Einsfeld.