Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

21/04/2025

1) Instrução Normativa RE n. 27/2025, DOE de 17/04/2025  

• UIF-RS – Maio de 2025 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de maio de 2025. 

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2025, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)

2) Instrução Normativa RE n. 28/2025, DOE de 17/04/2025 

• Programa DEVOLVE ICMS – Limite de devolução do imposto aos beneficiários – Decreto nº 57.800/24 – Realiza ajuste técnico em dispositivo relativo ao valor total do benefício do Programa DEVOLVE-ICMS.

(Tít. V, Cap. XVI, 2.1.7)